assessoria jurídica para garantir a vaga em creche do seu filho.
Direito Fundamental à Educação Infantil
Desafios Enfrentados pelas Famílias
Solução Jurídica Especializada
A Constituição (art. 208, IV), assegura o direito à educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a cinco anos de idade.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica para orientar e atuar de forma estratégica, buscando a efetivação do direito à vaga em creche do seu filho.
Apesar do acesso à creche ser garantido por lei, famílias enfrentam problemas e dificuldades no processo de incluir seus filhos em creches:
ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO
ANÁLISE DOCUMENTAL E DIAGNÓSTICO
O processo inicia-se com a análise detalhada da documentação fornecida pela família, incluindo protocolos de solicitação de vaga, comprovantes e comunicações oficiais. Realiza-se a verificação da posição da criança nas listas de espera e o estudo da legislação municipal. O diagnóstico jurídico avalia a viabilidade e define a estratégia legal, fundamentada na legislação de proteção à criança.
PROCESSO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO
Após o diagnóstico, buscam-se soluções administrativas com ofícios e requerimentos ao Poder Público. Não havendo êxito extrajudicial, ajuíza-se a ação para obtenção imediata da vaga. O escritório oferece acompanhamento contínuo da tramitação e monitora o cumprimento da decisão judicial, prestando suporte em eventuais incidentes.
ACOMPANHAMENTO ATÉ A MATRÍCULA
Após a decisão que determina a matrícula, mantém-se contato contínuo com a família para orientar cada passo até a efetiva admissão da criança na creche. Monitoram-se os prazos fixados pelo juízo, verifica-se o cumprimento de ofícios pela prefeitura e acompanham-se eventuais diligências da unidade escolar. Em caso de resistência ou atraso do Poder Público, solicitam-se medidas coercitivas cabíveis, como, por exemplo, imposição de multa diária, ou apuração de crime de desobediência.
Temos a melhor equipe
RICARDO SANTOS FRAGNAN -
OAB/SP 368.353
MAIARA GONÇALVES WENZEL -
OAB/SP 432.750
Advogado inscrito na OAB/SP desde 2015, iniciou a carreira em 2011 atuando na recuperação de crédito para o Banco Bradesco S/A. Passou pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, onde adquiriu experiência em execuções fiscais. Trabalhou em escritórios em São Paulo e Santa Catarina. Atuou também de forma autônoma no Maranhão. Desde 2019, exerce o cargo de Procurador Municipal em Nova Granada (SP) e, desde 2022, é sócio-fundador do escritório DVF Advogados Associados.
Advogada inscrita na OAB/SP desde 2019, com pós-graduação em Direito Criminal pela EJUFE. Possui trajetória marcada pela atuação autônoma em diversas áreas do Direito, com ênfase em demandas cíveis e consultoria jurídica preventiva. Desde 2023, integra o corpo jurídico do DVF Advogados Associados como advogada associada, atuando especialmente em demandas cíveis, abrangendo ações de responsabilidade civil, direito contratual e relações de consumo.
RODOLFO GABANELLA DIAS DO VALLE - OAB/SP 372.419
LETÍCIA STEPHANIE CARRIGE DOS SANTOS - OAB/SP 524.515
Advogada formada pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) e inscrita na OAB/SP, com trajetória marcada por experiências em órgãos públicos e escritórios de advocacia. Atuou na Justiça Federal – 5ª Vara de Execuções Fiscais e na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, adquirindo sólida base em Direito Tributário e Administrativo. Também passou pela Vara de Violência Doméstica em São José do Rio Preto, com atuação em Direito Penal. Atualmente, é advogada associada no DVF Advogados Associados, com foco em demandas cíveis e de massa, especialmente em ações de direito à educação e direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Advogado inscrito na OAB/SP desde 2016, iniciou sua trajetória na área de recuperação de crédito em 2009, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Atuou no Grupo Aval – Toledo Piza Advogados Associados e foi responsável por processos judiciais da BV Financeira S.A. Trabalhou também no Consórcio Nacional Tarraf e no escritório Carminatti & Capello Advogados, gerindo carteiras de crédito do Banco Bradesco S.A. e da SICREDI. Desde 2020, atua de forma autônoma em consultoria e assessoria empresarial. Em 2022, fundou o escritório DVF Advogados Associados, com foco em atender clientes em diversas áreas do Direito.
Quem somos?
Concentramos nossa prática jurídica no Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional e Políticas Públicas, com notório destaque na defesa do acesso à educação infantil e na garantia de vagas em creche.
Nossa Missão:
Garantir o acesso efetivo e digno à educação infantil, um direito fundamental de cada criança, por meio de uma assessoria jurídica especializada, ética e humanizada. Buscamos empoderar as famílias, defendendo seus direitos com rigor técnico e sensibilidade, contribuindo para o desenvolvimento pleno das futuras gerações e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Nossos Valores:
Ética e Transparência: Atuamos com inabalável integridade, honestidade e clareza em todas as etapas do processo, assegurando a confiança e a segurança de nossos clientes.
Humanização:
Compreendemos a delicadeza e a importância de cada caso, oferecendo um acolhimento empático e um suporte respeitoso às famílias que nos confiam a defesa de seus direitos.
Excelência e Especialização:
Investimos continuamente na atualização jurídica e no aprofundamento do conhecimento em nossas áreas de atuação, garantindo uma representação legal de alta performance e rigor técnico.
Compromisso com a Justiça Social:
Somos movidos pela convicção de que o direito à educação é um pilar da dignidade humana, e nosso compromisso transcende o litígio, visando à transformação social e à efetivação dos direitos fundamentais.
RG e CPF dos responsáveis, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, protocolo de pedido de vaga e demais comunicados da prefeitura.
Nós não cobramos honorários contratuais, atuando de forma pro bono. Porém, podem existir custas e taxas judiciais, variáveis conforme o caso. De toda forma, há a possibilidade de obter a gratuidade de justiça. Consulte-nos para avaliar o seu caso.
Depende do juízo competente. Em geral, pedidos de tutela de urgência são apreciados em prazo reduzido, mas não há prazo legal garantido.
A vaga, na maioria das vezes, é concedida através de liminar, logo no começo do processo. Entretanto, o processo continua até a sentença, e, em alguns casos, em fase de recurso. Garantimos atuação integral, para que a vaga seja determinada de forma definitiva.
Sim, é um direito da parte desistir do processo. No entanto, se o Município já houver sido citado, haverá condenação de honorários e custas judiciais.
Continua com alguma dúvida? Ao lado pode encontrar sua resposta, ou clique no botão do WhatsApp e fale com nossa equipe
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